ACORDO MANDADO DE SEGURANÇA PRODTEA e SEMED
Bom dia amigos do PRO D TEA! Estamos inaugurando o nosso blog e o tema não poderia ser mais especial, com a cópia do acordo que celebramos com a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande - MS, nos autos de Mandado de Segurança coletivo 0830319-31.2025.8.12.0001 Clicando no número do processo, você será conduzido à página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ter acesso ao andamento integral dos autos. Caso não consiga visualizar a peça do acordo, basta clicar no link abaixo que disponibilizamos para vocês. https://drive.google.com/file/d/1ofTFVenPY3vHLBzUMdEP3CtdQCOjfIGn/view?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaekJuvD6t_Gho2huapu2PGBd7oRKu8P7ct0_t5NWqHxvBR3HLlKe6lliFLr3g_aem_ee2ac73_iuYSguJyKCqdMQ Importante destacar que antes mesmo do acordo judicial, ainda na etapa de recursos administrativo contra o edital 04/2025, houve expressamente previsão do cadastro de reserva de APEs, sendo acatado pela Semed a criação do cadastro de reserva. Para acompanhar a chamada ...