AINDA SEM APOIO ESCOLAR? SAIBA COMO AGIR
AINDA SEM APOIO ESCOLAR? SAIBA COMO AGIR
Hoje vamos ensinar vocês a fazer uma reclamação no Ministério Público caso seu filho PCD ainda esteja sem apoio escolar.
Além do MP, há outros canais públicos de atendimento, como a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, para exigir seus direitos. Neste post vamos iniciar orientando o canal do MP para vocês já buscarem auxilio.
Em Campo Grande, o e-mail do Ministério Púbico para contato para e-mail é direitoshumanos@mpms.mp.br
Nas cidades do interior, para encontrar o e-mail de contato, basta clicar em https://www.mpms.mp.br/promotorias-mapa Ao clicar no mapa, procure a sua cidade e vão aparecer as promotorias locais, ai basta procurar as que tenham atribuição em direitos humanos/infância/escolar. Não se preocupe, se houver erro no direcionamento, irão encaminhar para o órgão correto.
As famílias que forem associadas ao PRO D TEA, também devem enviar copiar o e-mail para o nosso contato
equipecomunicacaoprodtea@gmail.com (ou seja, enviar nos dois)
Mas antes de enviar o e-mail, leia as orientações a seguir:
1) Este modelo se aplica a escolas públicas municipais e estaduais de Mato Grosso do Sul. Nos casos de escola federal ou privada/particular será outro procedimento que orientaremos em outro post.
2) Preencha o texto da forma mais completa possível, com seus dados pessoais, todas as formas de contato para que você possa receber retorno da Promotoria. Os itens que possuem barras (/) são exemplos, como turno escolar, dai você seleciona o do(a) seu(sua) filho(a) e apaga os que não se aplicam;
3) Fundamental anexar ao e-mail LAUDO MÉDICO COM CID, em formato PDF. Há outros documentos opcionais que podem ser anexados: cópia da matrícula, de eventual e-mail encaminhado à ouvidoria da secretaria e atas escolares; e
4) Nada impede que além dos e-mails, os pais continuem procurando, presencialmente, as respectivas escolas e as Secretarias de Educação, para uma solução mais ágil.
Exmo(a) Sr(a) Promotor(a) de Justiça
Eu, ______________________, RG_____________, CPF ___________________endereço ___________________, telefone de contato/whatsapp ___________________, e-mail ______________________, mãe/pai/responsável pelo(a) aluno(a) ___________________, RG/CPF (caso o menor possua) ______________, atualmente com ____ anos de idade, venho perante V. Exa expor o que segue.
Meu/minha filho(a) está matriculado no ____ ano A/B/C, turno matutino/vespertino/integral da escola pública estadual/municipal nome ____________________, situado na rua _______________, cidade __________________ e meu filho é pessoa com deficiência _____________ (colocar autismo, DI, Down, etc), CID ______, conforme laudo anexo e está até o presente momento sem profissional de apoio escolar, em violação à Lei Brasileira de Inclusão.
Estou anexando ao requerimento o laudo médico com CID. Estou anexando, ainda, ___________ (caso tenha outros documentos).
Solicito a adoção das medidas legais pertinentes ao caso, para observância dos direitos do Estudante.
___ / ___ / ____ (cidade e data)
Respeitosamente,
_______________________________
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