EXECUÇÃO ACORDO PRODTEA SEMED

Coordenadores de Inclusão 

Em que pese a homologação em 01/08, com ciência da Secretaria pela ouvidoria, vários pontos não vem sendo cumpridos, o que motivou pedido ao juiz pra notificar os secretários do acordo, o que foi feito:

Um dos tópicos do acordo firmado foi a nomeação dos professores de salas de recursos aprovados, porém não classificados dentro das 79 (setenta e nove) vagas do Edital 04/2025, na função de Coordenadores, nas mesmas escolas em que atuavam conforme itens 4.1 e 4.2 do acordo judicial firmado, como forma de preservar a experiência desses profissionais na área de Educação especial da respectiva escola. 

O PRODTEA está comunicando a SEMED, via ouvidoria, os nomes dos profissionais/escolas que ainda não foram nomeados, para que o acordo seja cumprido, considerando que a sentença homologatória já foi proferida nos autos 0830319-31.2025 no dia 01/08/2025 e os referidos profissionais já podem e devem ser nomeados e assim continuar auxiliando suas comunidades escolares na inclusão/educação especial. 

5196, protocolado em 27/08/2025 - Professora L. D., que atuava na sala de recursos da E.M LENITA DE SENA NACHIF, sendo informado na data de 28/08, via Whatsapp da ouvidoria que o requerimento já foi encaminhado ao setor responsável. 

5201, protocolado em 28/08/2025 - Professora A. A.O. A., que atuava na sala de recursos  E. M. Iracema de Souza Mendonça

Nomeação de APEs

Outro ponto fundamental é a nomeação/contratação de APEs para os alunos sem apoio. Também estamos fazendo a notificação nos canais da ouvidoria. 

1) 5205 e 5215 - 02/09/2025 - Criança D. J. D. V. (responsável A. K. D. Q. V.) - ETI Iracema Maria Vicente - inicialmente tentamos registrar o protocolo em 01/09/25, mas a SEMED informou que estão sem energia elétrica desde as 10h20. Neste caso, solicitamos também o número de chamado junto à energisa para apurar o fato que impediu o registro de protocolo. Enviamos também e-mail na mesma data pela Comissão de Educação do Prodtea cobrando o protocolo da criança e o relativo à suposta falta de energia ou suposta falta de atendimento da energisa. No dia 02/09 chegou o protocolo para o prodtea com número 5202 e dia 03/09 veio o 5215 para a mãe.

Obs: informação enviada pela SEMED em 02/09/2025 - Esclarecemos que a Secretaria já adotou as providências cabíveis junto à concessionária de energia (Energisa). Protocolo nº9438355264, protocolado na data de 01/09/2025. 

2) 5221 - 03/09/2025 - Criança A. dos S. R. (mãe A. L. dos S. S.) - Escola Municipal Iracema Maria Vicente

3) Ainda sem protocolo - 08/09/2025 - Criança M. M. S (mãe N. de M. T.) - Escola Municipal José Rodrigues Benfica