AINDA SEM APOIO ESCOLAR? SAIBA COMO AGIR Hoje vamos ensinar vocês a fazer uma reclamação no Ministério Público caso seu filho PCD ainda esteja sem apoio escolar. Além do MP, há outros canais públicos de atendimento, como a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, para exigir seus direitos. Neste post vamos iniciar orientando o canal do MP para vocês já buscarem auxilio. Em Campo Grande, o e-mail do Ministério Púbico para contato para e-mail é direitoshumanos@mpms.mp.br Nas cidades do interior, para encontrar o e-mail de contato, basta clicar em https://www.mpms.mp.br/promotorias-mapa Ao clicar no mapa, procure a sua cidade e vão aparecer as promotorias locais, ai basta procurar as que tenham atribuição em direitos humanos/infância/escolar. Não se preocupe, se houver erro no direcionamento, irão encaminhar para o órgão correto. As famílias que forem associadas ao PRO D TEA, também devem enviar copiar o e-mail para o nosso contato equipecomunicac...
Coordenadores de Inclusão Em que pese a homologação em 01/08, com ciência da Secretaria pela ouvidoria, vários pontos não vem sendo cumpridos, o que motivou pedido ao juiz pra notificar os secretários do acordo, o que foi feito: Um dos tópicos do acordo firmado foi a nomeação dos professores de salas de recursos aprovados, porém não classificados dentro das 79 (setenta e nove) vagas do Edital 04/2025, na função de Coordenadores, nas mesmas escolas em que atuavam conforme itens 4.1 e 4.2 do acordo judicial firmado, como forma de preservar a experiência desses profissionais na área de Educação especial da respectiva escola. O PRODTEA está comunicando a SEMED, via ouvidoria, os nomes dos profissionais/escolas que ainda não foram nomeados, para que o acordo seja cumprido, considerando que a sentença homologatória já foi proferida nos autos 0830319-31.2025 no dia 01/08/2025 e os referidos profissionais já podem e devem ser nomeados e assim continuar auxiliando suas comunida...
Bom dia amigos do PRO D TEA! Estamos inaugurando o nosso blog e o tema não poderia ser mais especial, com a cópia do acordo que celebramos com a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande - MS, nos autos de Mandado de Segurança coletivo 0830319-31.2025.8.12.0001 Clicando no número do processo, você será conduzido à página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ter acesso ao andamento integral dos autos. Caso não consiga visualizar a peça do acordo, basta clicar no link abaixo que disponibilizamos para vocês. https://drive.google.com/file/d/1ofTFVenPY3vHLBzUMdEP3CtdQCOjfIGn/view?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaekJuvD6t_Gho2huapu2PGBd7oRKu8P7ct0_t5NWqHxvBR3HLlKe6lliFLr3g_aem_ee2ac73_iuYSguJyKCqdMQ Importante destacar que antes mesmo do acordo judicial, ainda na etapa de recursos administrativo contra o edital 04/2025, houve expressamente previsão do cadastro de reserva de APEs, sendo acatado pela Semed a criação do cadastro de reserva. Para acompanhar a chamada ...
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