EMENDAS PARLAMENTARES PARA MÃES ATÍPICAS: RISCO DE RETENÇÃO INDEVIDA
No dia 18/09/2025, o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Papy, anunciou a destinação de emendas parlamentares para para garantir fraldas, insumos e dietas às crianças com deficiência.
O tema vem rendendo embates há tempos entre a Comissão de mães atípicas quando houve veto ao projeto de lei que garantia recursos para esses itens, veto que foi depois derrubado pela Câmara, ainda sem uma solução definitiva na regularização da demanda.
O PRODTEA manifesta sua preocupação de que haja retenção indevida desse repasse pelo Poder Executivo a exemplo do que já ocorreu com as emendas parlamentares do exercício de 2024, conforme matéria a seguir:
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